Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 16, desta Comissão.
- BR DFCD AC1823-E-255
- Dossiê/Processo
- 15-10-1823 a 27-10-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Henriqueta Emília Moreira de Figueiredo e Manuela Adelaide Moreira, filhas do falecido Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo, que solicitam lhes seja transferida a aposentadoria de seu pai.