- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-136
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- 23-9-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
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Emenda nº 85 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, sobre feriado Nacional
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Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
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Possui parecer da Comissão de Estatuto sobre as emendas em 2ª discussão e emendas da mesma Comissão.
Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
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