- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo34 - Projeto de Lei n. 22 sobre o modo de passar cartas de diplomação aos alunos da Academia Médico-Cirúrgica
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- Item692 - Projeto - Impresso em avulso
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 2ª Leitura
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 1ª Discussão
- Item693 - Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 1 do Projeto - (1ª Discussão)
- Item694 - Emenda do Dep. Vasconcelos ao Art. 1 do Projeto - (1ª Discussão)
- Item695 - Emenda do Dep. Galvão ao Art. 1 do Projeto - (1ª Discussão)
- Item696 - Emenda do Dep. Galvão do Projeto - (1ª Discussão) - Aditamento
- Itemdisponível em Anais - Arts. 1º e 2º - Projeto - 2ª Discussão
- Item697 - Emenda do Dep. Ferreira de Araújo ao Art. 2 do Projeto - (2ª Discussão)
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