- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo38 - Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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- Item715 - Informações do Bispo Capelão - Mor à Comissão de Instrução Pública
- Item716 - Projeto - 1ª e 2ª Leituras
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 1ª Discussão
- Item718 - Emenda do Dep. Gomide ao Art. 1º do Projeto - Aditamento
- Item719 - Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 4 do Projeto - (1ª Discussão)
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 1ª Discussão
- Item720 - Emenda do Dep. Pereira da Cunha aos Arts. 1º, 4º e 5º do Projeto - (1ª Discussão)
- Item721 - Emenda do Dep. Toledo Rendon ao Art. 3 do Projeto - (1ª Discussão)
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