- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo25 - Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
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- Item625 - Emenda do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
- Item626 - Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
- Item627 - Emenda do Dep. Costa Barros ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
- Item628 - Emenda do Dep. Rodrigues de Carvalho ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
- Item629 - Emenda do Art. Lopes Gama ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
- Item630 - Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
- Itemdisponível em Anais - Art. 1º do Projeto - 3ª Discussão
- Item631 - Emenda do Dep. Maciel da Costa ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
- Item632 - Emenda do Dep. Ferreira Franca ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
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