- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo18 - Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
- 82mais...
- Item504 - Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 17º - Projeto - (2ª Discussão)
- Item505 - Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 17º - Projeto - (2ª Discussão) - com Aditamento
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 2ª Discussão (Art. 18º)
- Item506 - Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 18º - Projeto - (2ª Discussão)
- Item507 - Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 18º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
- Item508 - Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 18º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
- Item509 - Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 18º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
- Item510 - Declaração de voto do Dep. Alencar
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 3ª Leitura (Art. 1º)
- 103mais...