- FondsAC1988 - Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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- VIa - Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica - Subcomissão VIa
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- SeriesAPVIa - Anteprojeto da Subcomissão VIa
- SeriesEVIa - Emendas apresentadas na Subcomissão VIa
- SeriesRDVIa - Destaques de emendas apresentadas na Subcomissão VIa
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- SeriesCVIa - Comunicação administrativa da Subcomissão VIa