- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieD - Indicações e Requerimentos
- Dossiê/Processo104 - Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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- Item900 - Emenda do Dep. Carvalho e Melo
- Item901 - Emenda do Dep. Lopes Gama
- Item902 - Emenda do Dep. Vergueiro
- Item903 - Emenda do Dep. Alencar
- Item904 - Emenda do Dep. Pereira da Cunha
- Item905 - Emenda do Dep. França
- Itemdisponível em Anais - Parecer - Discussão
- Item906 - Emenda do Dep. Francisco Carneiro
- Item907 - Emenda do Dep. Carneiro de Campos
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