- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo11 - Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
- 8mais...
- Item229 - Ofício do M. de Estado de Portugal aos membros da Junta Provisória da Província de Pernambuco (cópia), com Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses (impresso)
- Item230 - Indicação do Dep. França n. 2 - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Projeto - Redação do Dep. Andrada Machado - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Projeto - Discussão
- Item231 - Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
- Item232 - Emenda do Dep. Rodrigues de Carvalho ao Projeto (Discussão)
- Item233 - Emenda do Dep. Lopes Gama ao Projeto (Discussão)
- Item234 - Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
- Item235 - Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Projeto (Discussão)