- FundoAC1988 - Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
- GrupoIX - Comissão de Sistematização
- SérieEP - Emendas e Pareceres
- SubsérieEPE - Emendas Populares (PE)
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- Item079 - Emenda Popular 079 - Serviço Público Estadual
- Item080 - Emenda Popular 080 - Dívida Externa
- Item081 - Emenda Popular 081 - Princípios e Garantias Relativos à Arte
- Item082 - Emenda Popular 082 - Estabilidade no Emprego
- Item083 - Emenda Popular 083 - Ensino Gratuito
- Item084 - Emenda Popular 084 - Manutenção de Censura
- Item085 - Emenda Popular 085 - Contra a Divisão Territorial da Bahia
- Item086 - Emenda Popular 086 - Direitos dos Deficientes
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