Emenda Popular 064 - Direitos da Criança e do Adolescente
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Entidades responsáveis: Comitê Nacional Brasileiro da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP/BRASIL), Brasília-DF; Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Belo Horizonte-MG; Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (FENAJ), Brasília-DF.
Número de assinaturas: 46.297
1987
0,55 metros lineares em papel
https://arquivohistorico.camara.leg.br/emenda-popular-064-direitos-da-crianca-e-do-adolescente
064