Emenda Popular 049 - Ensino Público Gratuito
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Entidades responsáveis: Confederação de Professores do Brasil (CPB), Brasília-DF; Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), Brasília-DF; União Nacional dos Estudantes (UNE), São Paulo-SP.
Apoiada por onze entidades.
Número de assinaturas: 279.013
1987
2,53 metros lineares em papel
https://arquivohistorico.camara.leg.br/emenda-popular-049-ensino-publico-gratuito
049