Emenda Popular 046 - Imposto Único sobre Minerais
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Entidades responsáveis: Associação Brasileira de Cidades Mineradoras (ABCM), Itabira-MG; Associação dos Municípios da Região Carbonífera, Criciúma-SC; Prefeitura Municipal de Itabira-MG.
Apoiada por uma entidade.
Número de assinaturas: 31.239
1987
0,11 metros lineares em papel
https://arquivohistorico.camara.leg.br/emenda-popular-046-imposto-unico-sobre-minerais
046