- FundoAC1988 - Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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- Item040 - Emenda Popular 040 - Populações Indígenas
- Item041 - Emenda Popular 041 - Saneamento Básico
- Item042 - Emenda Popular 042 - Previdência Privada
- Item043 - Emenda Popular 043 - Desarmamento Nuclear
- Item044 - Emenda Popular 044 - Municípios - Indenização por Extração de Petróleo
- Item045 - Emenda Popular 045 - Proteção do Consumidor
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