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- Item037 - Emenda Popular 037 - Formação de Mão-de-Obra Profissional
- Item038 - Emenda Popular 038 - Polícia Rodoviária Federal
- Item039 - Emenda Popular 039 - Nações Indígenas
- Item040 - Emenda Popular 040 - Populações Indígenas
- Item041 - Emenda Popular 041 - Saneamento Básico
- Item042 - Emenda Popular 042 - Previdência Privada
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