- FundoAC1988 - Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
- GrupoIX - Comissão de Sistematização
- SérieEP - Emendas e Pareceres
- SubsérieEPE - Emendas Populares (PE)
- Item001 - Emenda Popular 001 - Direito da Criança
- Item002 - Emenda Popular 002 - Censura
- Item003 - Emenda Popular 003 - Delegacia de Defesa dos Direitos do Cidadão
- Item004 - Emenda Popular 004 - Ensino Religioso
- Item005 - Emenda Popular 005 - Educação
- Item006 - Emenda Popular 006 - Direitos Humanos - Currículo Escolar
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