- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo38 - Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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- Itemdisponível em Anais - Projeto - 1ª Discussão
- Item720 - Emenda do Dep. Pereira da Cunha aos Arts. 1º, 4º e 5º do Projeto - (1ª Discussão)
- Item721 - Emenda do Dep. Toledo Rendon ao Art. 3 do Projeto - (1ª Discussão)
- Item722 - Indicação do Dep. França, s/n. - Leitura e Discussão
- Item723 - Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia do Projeto - 1ª Discussão
- Itemdisponível em Anais - Projeto - 2ª Discussão
- Item725 - Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
- Itemdisponível em Anais - Art. 1º do Projeto - 2ª Discussão
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