- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo12 - Projeto de Constituição
- 160mais...
- Item345 - Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
- Item346 - Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
- Item347 - Emenda do Dep. Brant ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
- Itemdisponível em Anais - Art 13 - Projeto - Discussão
- Item348 - Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
- Itemdisponível em Anais - Art 13 - Projeto - Discussão
- Item349 - Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
- Itemdisponível em Anais - Art. 13 - Projeto - Discussão
- Item350 - Emenda do Dep. Costa Aguiar ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
- 42mais...