- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo335 - Parecer n. 8 sobre o destino dos prisioneiros lusitanos nas Províncias da Bahia e de Pernambuco.
- Item1366 - Ofício do M. da Guerra à Assembléia
- Item1367 - Parecer - Leitura e Discussão
- Itemdisponível em Anais - Parecer - Discussão
- Item1368 - Emenda
- Item1369 - Emenda
- Item1370 - Emenda
- Item1371 - Declaração de voto
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. da Guerra
- Item1372 - Ofício do M. da Guerra à Assembléia