- FundoAC 1988 - Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
- GrupoIVa - Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos
- SérieAPIVa - Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos (elaboração)
- SubsériePCEIVa - Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos
- SubsérieEIVa - Emendas
- SubsérieRDIVa - Requerimentos de Destaque
- Dossiê/ProcessoDIVa - Propostas de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Político