Área de identificação
Código de referência
BR DFCD AC 1988-Ic-APIc-DIc
Título
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
Data(s)
- 11-05-1987 a 25-05-1987 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
0,035 metros lineares em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém relatório e parecer, redação final do anteprojeto e anteprojeto aprovado, relação de emendas rejeitadas, roteiro de trabalho e calendário de audiências públicas.