- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo368 - Parecer n. 18 sobre os diplomas dos Deputados Carvalho e Melo, Montezuma, Costa Carvalho e Galvão.
- Item1440 - Diploma do Sr. José Costa Carvalho - encaminhamento à Mesa
- ItemANEXO 1 - Sem título