Arquivo Histórico

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Ofício do M. do Império à Assembléia

AC 1823-C-18-449

Requerimento de Maria Joaquina (escrava) (s/data), com anexos.

AC 1823-F-488-1703

Emendas ao Projeto da Comissão de Constituição sobre a Constituição

AC 1823-A-5-2056

Emendas ao Projeto da Comissão de Instrução Pública, sobre Universidades

AC 1823-A-5-2055

Emendas ao Projeto da Comissão de Saúde Pública, sobre o modo de passar as Cartas aos Alunos da Academia Medico-Cirúrgica

AC 1823-A-5-2054

Emendas ao Projeto da Comissão de Legislação sobre a arrecadação da Fazenda de Auzentes

AC 1823-A-5-2053

Emendas ao Projeto do Sr. Deputado Araújo Niamma, em que excluí os Deputados de servirem empregos públicos

AC 1823-A-5-2052

Emendas Á Proposta do Sr. Deputado Montezuma, sobre Dízimos, e outros Direitos estabelecidos na Província da Bahia

AC 1823-A-5-2051

Emendas ao Projeto da Comissão de Instrução Pública, sobre hum Tratado de Educação

AC 1823-A-5-2050

Emendas ao Projeto do Sr. Deputado Montezuma sobre os empregados Públicos da Província da Bahia

AC 1823-A-5-2049

Emendas ao Projeto da Comissão de Constituição sobre a Promulgação das Leis

AC 1823-A-5-2047

Emendas ao Projeto de Lei do Sr. Pereira da Cunha, sobre Confirmação da Legislação atual

AC 1823-A-5-2046

Emendas á Proposta do Sr. Antonio Carlos sobre as Juntas Provisorias dos dos Governos Províncias

AC 1823-A-5-2045

Emendas á Proposta do Sr. Antonio Carlos sobre o Conselho de Procurados das Províncias

AC 1823-A-5-2044

Proposta do Sr. Deputado Francisco Muniz Tavares, sobre a naturalização dos portugueses que existem no Brasil, e dos que vivem

AC 1823-A-4-2040

Proposta do Sr. Deputado Antonio da Rocha Franco, sobre Testamentários de Testadores que falecessem nos meses da Alternativa Eclesiástica

AC 1823-A-4-2039

Proposta do Sr. Deputado Barão de Souto Amaro, sobre o exigir-se do Governo uma Informação do Estado atual em que se acha a nação

AC 1823-A-4-2038

Proposta da Comissão da Redação do Diário sobre este estabelecimento, e seus empregados

AC 1823-A-4-2037

Proposta do Sr. Deputado Secretario José Joaquim Carneiro de Campos, e Manuel José de Souza e França, sobre os Oficiais da Secretaria da Assembleia

AC 1823-A-4-2036

Proposta do Sr. Deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, sobre Decreto de 16 de Fevereiro de 1822, que criou os Procurados de Províncias

AC 1823-A-4-2035

Proposta do Sr. Deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, sobre os Governos das Províncias

AC 1823-A-4-2034

Proposta do Sr. Deputado Antônio Gonçalves Gomide, sobre os Governos das Províncias

AC 1823-A-4-2033

Proposta do Sr. Deputado Antônio Martins Bastos, sobre anistia a todos os indivíduos em objetos políticos

AC 1823-A-4-2032

Proposta do Sr. Deputado Francisco de Paula Souza e Mello, sobre apresentação dos Benefícios Eclesiásticos

AC 1823-A-4-2031

Proposta do Sr. Deputado José de Souza de Mello, sobre os Governos das Províncias

AC 1823-A-4-2030

Proposta do Sr. Deputado João Antônio Rodrigues de Carvalho, sobre o Alvará de 30 de Março de 1818 contra as Sociedades Secretas

AC 1823-A-4-2029

Proposta da Junta da Fazenda Nacional da Província das Alagoas, sobre direitos que devem pagar os Gêneros de sua produção, e comércio do pau Brasil

AC 1823-A-4-2028

Proposta do Sr. Deputado Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, sobre Mapas estatísticos das Províncias do Império; e sobre uma Comissão especial para Províncias que nos livre de nossos inimigos

AC 1823-A-4-2027

Proposta do Sr. Deputado Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, sobre perdão aos presos processados criminalmente

AC 1823-A-4-2026

Proposta do Sr. Deputado José Antônio da Silva Maia, sobre apontamentos para Bases à Proclamação, que fizer a Assembleia aos Povos do Brasil

AC 1823-A-4-2025

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