Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
AC 1823-C-18-499
Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
AC 1823-C-18-469
Emenda do Dep. Muniz Tavares ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
AC 1823-C-18-470
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
AC 1823-C-18-460
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)
AC 1823-C-18-456
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 17º - Projeto - (2ª Discussão)
AC 1823-C-18-504
Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
AC 1823-C-18-451
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
AC 1823-C-18-492
Emenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão)
AC 1823-C-18-481
Emenda do Dep. Andrade Lima ao Art. 9º - Projeto - (2ª Discussão)
AC 1823-C-18-473
Emenda do Dep. Andrade Lima ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
AC 1823-C-18-464
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º - Projeto- (2ª Discussão)
AC 1823-C-18-468
Emenda do Dep. Araújo Viana ao Art. 6 - Projeto- (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-516
Emenda do Dep. Toledo Rendon ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-541
Declaração de voto do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-519
Emenda do Dep. Fernandes Pinheiro ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-521
Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-524
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 10 - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-534
Emenda do Dep. Andrada e Silva ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-527
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende
AC 1823-C-18-530
Declaração de voto do Dep. Lopes Gama, Dep. Caldas, Dep. Pereira de Sampaio, Dep. Acioli, Dep. Ribeiro de Campos, Dep. Sousa Melo, Dep. Mariano Cavalcanti e Dep. Fortuna
AC 1823-C-18-563
Declaração de voto do Dep. Andrada Machado, Dep. Andrada e Silva e Dep. Costa Aguiar
AC 1823-C-18-550
Emenda do Dep. Araújo Lima ao Parecer (Discussão)
AC 1823-C-18-572
Emenda do Dep. Vergueiro do Projeto (Sanção)
AC 1823-C-18-577
Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento
AC 1823-C-18-545
Emenda do Dep. Duarte e Silva ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-562
Emenda do Dep. Costa Barros ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-553
Emenda do Dep. Araújo Gondin ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-558
Emenda do Dep. Andrade Lima ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
AC 1823-C-18-542
Ofício do M. do Império à Assembléia
AC 1823-C-18-449
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