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Ata da 1ª Sessão Preparatória

AC 1823-A-1-1824

Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-274

Declaração de voto do Dep. Lopes Gama - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-368

Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-25-621

Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-34-700

Emenda do Dep. Maia do Projeto - (2ª Discussão)

AC 1823-C-19-585

Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)

AC 1823-C-24-603

Emenda do Dep. Rocha Franco do Projeto - (3ª Discussão)

AC 1823-C-29-653

Declarações de voto:

AC 1823-D-104-912

Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 144 - Capítulo 9

AC 1823-C-10-196

Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia da Tabela de Leis - (Discussão)

AC 1823-C-13-401

Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

AC 1823-C-15-415

Emendas Adicionais do Dep. Teixeira Gouveia aos Arts. 2º ao 4º do Projeto - (2ª Discussão)

AC 1823-C-29-647

Declaração de voto do Dep. Sousa Melo ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

AC 1823-C-15-422

Emenda do Dep. Sousa Melo aos Arts. 1º e 4º do Projeto - (3ª Discussão)

AC 1823-C-29-649

Emenda do Dep. Vergueiro

AC 1823-D-117-945

Emenda do Dep. Vergueiro

AC 1823-D-122-954

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7

AC 1823-C-10-175

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8

AC 1823-C-10-181

Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)

AC 1823-C-11-234

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) - Aditamento

AC 1823-C-12-255

Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)

AC 1823-C-13-403

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão)

AC 1823-C-24-607

Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)

AC 1823-C-12-329

Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)

AC 1823-C-12-250

Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.

AC 1823-C-15-430

Declaração de voto:

AC 1823-D-117-948

Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros

AC 1823-C-14

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AC 1823-C-18-449-ANEXO 37

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AC 1823-C-18-449-ANEXO 56

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