- BR DFCD AC1891-DISC-2-55-913
- Item
- 14-02-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitados ao Governo esclarecimentos acerca dos seguintes itens da despesa no Balanço do Tesouro do mês de julho de 1823: Criados de D. João VI e de D. Maria I, Cavalariças reais, Biblioteca Pública e diárias de Deputados por Angola às Cortes Portuguesas.
Programa Diário da Constituinte nº 652
Governo quer vetar artigos da Constituinte que causem despesa ao cofre público. Foi criada a memória da Constituinte onde vão ser gravados todos os depoimentos da constituinte. O projeto que será votado teve 1884 emendas apresentadas, destas 1236 foram rejeitadas pelo relator, 73 prejudicadas e apenas 433 tiveram parecer favorável. O parecer do relator Bernardo Cabral foi considerado muito objetivo por parte de vários constituintes.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988