Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 15-10-1823 a 23-10-1823 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
5 peças
Manuscrito em papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de documentos sobre a Deputação (10ª) nomeada a 15.10.1823 para levar a S.M.I. os Decretos da Assembléia já sancionadas, para devida promulgação, assim enumerados; 1º - Modo de promulgar os Decretos da presente Assembléia Constituinte e Legislativa; 2º - Extinção do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias; 3º - Impossibilidade dos Deputados poderem exercer algum emprego durante sua legislatura; 4º - Os casos em que são, ou não, toleradas as Sociedades Secretas; 5º - Códigos e Leis que provisoriamente se adotam neste Império; 6º - Forma provisória dos Governos Provinciais.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
AC1823-F-407-1624 a AC1823-F-407-1628
Os autógrafos dos Decretos encontram-se arquivados fisicamente nos Projetos de Lei n. 1, 3, 6, 7, 12 e 18 respectivamente (AC1823-C-13-408, AC1823-C- 15-445, AC1823-C-18-582, AC1823-C-19-591, AC1823-C-24-614, AC1823-C-30-674).
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias
- Extinção
- Deputados à Assembléia Constituinte
- Acumulação de funções
- Decretos da Assembléia Constituinte
- Pedro I, Imperador do Brasil
- Expediente da Mesa e Comissões
- Procurador-Geral da Província
- Sociedades Secretas
- Leis, decretos, etc
- Lei de 20.10.1823 — Acumulação de empregos para Deputados à Assembléia Constituinte
- Lei de 20.10.1823 — Confirmação da legislação portuguesa
- Lei de 20.10.1823 — Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias
- Lei de 20.10.1823 — Governos Provinciais
- Lei de 20.10.1823 — Promulgação dos Decretos da Assembléia Constituinte
- Lei de 20.10.1823 — Sociedades Secretas
- Forma provisória
- Governo provincial
- Ministro do Império
- Ofícios
- Promulgação
- Legislação portuguesa
- Confirmação
- Promulgação e publicação
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Mesa (Autor)