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Decreto nº 42/1935

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Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-04
Dossiê/Processo
19-9-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença e...

Projeto de Lei nº 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata sobre o tempo de licença especial do funcionário público

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-09-74
Item
15-4-1935 a 19-9-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especi...

Projeto de Lei 304/1936 da deputada Bertha Lutz e outros que altera o tempo para a licença especial para funcionários públicos

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-04-55
Item
19-9-1936

Parte deColeção Bertha Lutz