- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo215 - Parecer n. 15 sobre a forma de discutir o Projeto de Constituição.
- 11mais...
- Item1139 - Emenda do Dep. Andrada Machado ao Parecer - Discussão
- Item1140 - Declaração de voto
- Item1141 - Declaração de voto (vide campo Área de contextualização)
- Item1142 - Declaração de voto do Dep. Fortuna e Dep. Mariano Cavalcanti
- Item1143 - Declaração de voto do Dep. Costa Barros
- Item1144 - Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares e Dep. Cavalcanti de Lacerda