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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.

Bando para tornar pública a instalação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil a 3 de maio de 1823, a ser divulgado pelo Senado da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro.
Fórmula de Juramento prestado pelos Deputados logo após a missa solene do Espírito Santo na Capela Imperial no dia 1.º de maio.
Deputações nomeadas: a 30.04.1823 (1.ª), para anunciar a S.M.I. a instalação da Assembléia no dia 3 de maio; a 02.05.1823 (2.ª), para receber o Imperador à porta da Assembléia, nesse dia; a 31.05.1823 (4.ª), para agradecer a S.M.I. a convocação ordenada pelo decreto de 03.06.1822, e Instruções de 19.06.1822, na passagem do primeiro aniversário desta convocação

Parecer n. 20 sobre os diplomas dos Deputados Maciel da Costa e Calmon.

Conjunto de documentos sobre os diplomas do Sr. João Severiano Maciel da Costa, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Srs. Miguel Calmon du Pin e Almeida e Antônio Calmon du Pin e Almeida, suplente do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes, eleitos Deputados pela Província da Bahia.

Programa Diário da Constituinte nº 377

Convocação de membros do Centrão para retornarem a Brasília com vistas à votação de destaques que alteram o regimento da Assembleia Nacional Constituinte. Intenção do Presidente Ulysses Guimarães de agilizar os trabalhos constituintes. Problemática da seca na Região Nordeste. Investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito do grau de eficácia das ações governamentais de combate à seca na região.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 667

Empenho de constituintes no aperfeiçoamento da redação do texto da nova Carta Magna. Inexistência de quórum regimental para realização da sessão. Convocação dos constituintes pelo Presidente Ulysses Guimarães para comparecimento ao plenário.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988