- BR DFCD AC1891-DISC-1-17-226
- Item
- 22-12-1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 65 do Projeto de Constituição sobre contratos
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Programa Diário da Constituinte nº 537
A Constituinte nacionaliza a exploração de minérios no país. De agora em diante, só empresas de capital nacional poderão explorar as riquezas do nosso subsolo. A proposta da nacionalização surgiu de uma fusão de emendas. A Constituinte aprovou a nacionalização com 343 votos a favor. As empresas estrangeiras que já atuam no país terão o prazo de 5 anos para arrumar um sócio brasileiro. A emenda que nacionalizava a distribuição dos derivados do petróleo foi derrubada no Plenário. Os contratos de risco na pesquisa do petróleo também foram derrubados, mas não impedem o prosseguimento dos contratos que estão em andamento.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988