Propõe que, a bem da Fazenda do Império, se diga ao Governo que faça suspender o provimento de todos os benefícios eclesiásticos e recolha ao Tesouro Público as côngruas relativas ao mesmo, até que se estabeleça uma constituição para a Igreja Brasiliense, ou lei especial que regulamente o assunto.

Propõe que o Bispado de Mariana se percebam as conhecenças, côngruas e direitos paroquiais determinados na Constituição Eclesiástica do Arcebispado da Bahia, pela qual se regulam os bispados das Províncias do Brasil.