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Comissões da Assembleia Constituinte

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Comissões da Assembleia Constituinte

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Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados

BR DFCD AC1823-D-75
File
18-09-1823 a 24-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a regulamentação da leitura de novos pareceres de Comissões, após deliberar sobre os adiados.

Indicação n. 1 para se marcarem dias e horas aos trabalhos das Comissões

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Dispõe sobre horário para os trabalhos das Comissões.

Indicação n. 1 para se marcar prazo para as Comissões apresentarem os seus pareceres sobre os requerimentos a elas já remetidos

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe o prazo de oito dias para que as Comissões apresentem pareceres sobre requerimentos e petições que lhe hajam sido remetidos.