Comissão especial

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Parecer da Comissão dos 21 sobre o Projeto de Constituição encaminhado pelo Governo Provisório

  • Eleição da Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, publicado com o Decreto nº 914-A de 3 de outubro de 1890. Inclui o Parecer da Comissão Especial dos 21 sobre o Projeto de Constituição (BR DFCD AC1891-PARC-6-102).
  • A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos à 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 10 de dezembro de 1890.

Programa Diário da Constituinte nº 005

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), responsável pela redação final da nova Constituição, realiza a eleição de presidente, 1º e 2º vice-presidentes e relator. O senador Afonso Arinos (PFL-RJ) foi eleito presidente e em entrevista relata sobre a conduta e o trabalho a ser adotado na Comissão de Sistematização. Foram eleitos os deputados Aluízio Campos (PMDB-PB) como 1º vice-presidente e Brandão Monteiro (PDT-RJ) como 2º vice-presidente. O Senador Mário Covas discursa, da tribuna, sobre a derrota do PMDB para o cargo da 1º vice-presidência. O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reúne os presidentes e relatores de todas as comissões e subcomissões e faz apelo para que a promulgação da Constituição se realize até o final do ano de 1987. O deputado Gastone Righi (PTB-RS) tem posicionamento contra a fixação de prazo para o término dos trabalhos da Constituinte. O Deputado José Serra (PMDB-SP) propõe a criação de uma comissão especial para redistribuir os prazos das subcomissões temáticas e das sessões plenárias. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) apoia a proposta do senador José Serra (PMDB-SP).

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988