Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico

• BR DFCD AC 1823-F-446
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico anexo. Oferecida pelo Dep. Fernandes Pinheiro, na Sessão de 02.07.1823, para esclarecimento da Comissão de Estatística.

Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822

• AC 1823-F-496
• Dossiê/Processo
• 1813 a 1822

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

EXTRATOS de gazetas inglesas (The Morning Chronicle, The Courier, Bell´s Weekly Register, General Evening Post, London Packet, Gibraltar Chronicle, Bell´s Weekly Messenger, The Times), de gazetas americanas (The Intelligencer S. Petersburg Comerci...

Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.

• AC 1823-D-182
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se leia e se declare vista com muito especial agrado a Proclamação de Sua Majestade o Imperador que desaprova, com princípios de harmonia, as ingerências das Câmaras do Norte e da Tropa de Porto Alegre sobre as deliberações desta Assemb...

Indicação n. 1 para se chamar um suplente em lugar do Deputado nomeado Miguel Joaquim de Cerqueira

• AC 1823-D-99
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que, devido ao não comparecimento do Deputado Miguel Joaquim de Cerqueira Silva, nomeado pela Província de Alagoas, seja convocado o seu suplente.

Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província

• AC 1823-D-166
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Assembléia faça constar ao Comandante-em-Chefe do Exército Pacificador da Província da Bahia, José Joaquim de Lima e Silva, que o seu ofício, em que participa achar-se aquela praça livre de seus opressores, foi recebido com especial a...

Indicação n. 1 para se dar novas armas e títulos à Vila de Valença

• AC 1823-D-180
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se dêem novas armas e títulos à Vila de Valença, da Província da Bahia.

Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré

• AC 1823-D-100
• Dossiê/Processo
• 1823-10-14

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a povoação de Nazaré, na Província da Bahia, seja elevada a vila e que lhe sejam dados título e timbre da maneira proposta para as vilas do Recôncavo.

Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande

• AC 1823-D-174
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se oficie ao Governo no sentido de conceder liberdade imediata ao vigário Antônio Pereira Ribeiro e a outros presos no Rio Grande, por terem opinado contra o veto absoluto.

Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba

• AC 1823-D-115
• Dossiê/Processo
• 1823-6-4

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Assembléia peça ao Governo que atenda às súplicas da Junta da Província da Paraíba mencionadas no ofício de 10.03.1823.

Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás

• AC 1823-D-76
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se oficie ao Poder Executivo para que este ordene ao Governo da Província de Goiás que mande fazer a ponte do Rio das Almas, do caminho do Arraial da Meia-Ponte, e do Jaraguá, assim como consertar ou mandar fazer a do Rio Urubu no camin...

Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia

• AC 1823-D-71
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a conclusão do processo movido contra o Dep. Pedro José da Costa Barros, eleito pela Província

Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles

• AC 1823-D-188
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se encaminhe ao Governo a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo nº 112, e o manifesto justificativo de um desses presos, para que se faça confrontar esses documentos com a devas...

Indicação n. 1 sobre negócios de Montevidéu, sua ocupação e desincorporação

• AC 1823-D-138
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se nomeie uma Comissão para tomar conhecimento dos negócios do Estado Cisplatino, ouvindo o Ministério e o Procurador do mesmo Estado, numa tentativa de restabelecer a paz e recorrendo às medidas necessárias, ainda que a preço de sua de...

Indicação n. 1 sobre o regresso da Bahia para Minas, do Batalhão de Milícias da Comarca do Rio das Velhas

• AC 1823-D-127
• Dossiê/Processo
• 1823-8-1

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se ordene o regresso do Batalhão de Milícias da Comarca do Rio das Velhas, que se acha destacado na Bahia.

Indicação n. 1 sobre uns mapas da Província das Alagoas remetidos à Comissão de Estatística

• AC 1823-D-181
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que, dos mapas da estatística da Província das Alagoas, se remetam as tabelas dos impostos e dos empregos da Alfândega à Comissão da Fazenda; o mapa das baterias e fortificações marítimas, à Comissão de Marinha e Guerra e o mapa topográfico...

Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino

• AC 1823-D-148
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que seja examinado se a Portaria de 11.09.1823, expedida pelo Ministro da Guerra ao Tenente-General Governador das Armas da Corte e Província acerca do desembarque do Marechal Luís Paulino, está conforme com o ofício da Assembléia ao mesmo ...

Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província

• AC 1823-D-88
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira para Comandante de Armas, pois, sendo membro da Junta Provincial da Bahia, estaria acumulando, ilegalmente, poderes administrativos e comando de forças.

Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil

• AC 1823-D-111
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se peçam esclarecimentos acerca da Portaria de 02.08.1823 do M. da Guerra, enviada à Junta da Província da Bahia, que manda remeter para o Rio de Janeiro os prisioneiros de guerra, e que se houverem sentado praça alguns lusitanos dos me...

Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei

• AC 1823-D-89
• Dossiê/Processo
• 1823-10-21

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se mande ouvir o Bispo de Mariana e o Ouvidor da Comarca de São João del Rei sobre a população e divisão da Freguesia de São João del Rei, e que se diga ao Governo não prover a dita Igreja enquanto se não decidir a divisão ou conservaçã...