Área de identificação
Código de referência
BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-14024-0379
Título
Autógrafo do Imperador relativo ao Projeto de Lei do 1º Secretário do Senado, João Antônio Rodrigues de Carvalho, e do 2º Secretário, Barão de Valença, dirigido ao destinatário Presidente Visconde de Santo Amaro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanção imperial para a execução das sentenças de morte, estabelecendo também as exceções ao artigo precedente, as quais, em circunstâncias urgentes, são de competência privativa do Poder Moderador.
Data(s)
- 30-08-1826 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual manuscrito; 1 peça; 1 página.
Área de contextualização
Nome do produtor
(1826 -)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
BRASIL. Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Senhores Deputados. 1º anno da 1ª legislatura, sessão de 1826, Tomo quarto, Sessão de 30 de agosto de 1826, p. 304, 1ª coluna. Brasília, Câmara dos Deputados, 1982.
Nota de publicação
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- Costa Aguiar (Colaborador)
- Maia (Colaborador)