Item 0125 - Projeto de Lei do Deputado Cavalcanti de Albuquerque que dispõe sobre a criação de uma comissão composta por cinco oficiais militares e dois magistrados togados, para a elaboração de um código penal para o exército, segundo bases determinadas.

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Código de referência

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-13013-0125

Título

Projeto de Lei do Deputado Cavalcanti de Albuquerque que dispõe sobre a criação de uma comissão composta por cinco oficiais militares e dois magistrados togados, para a elaboração de um código penal para o exército, segundo bases determinadas.

Data(s)

  • 24-07-1826 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual manuscrito; 1 peça; 2 páginas.

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Nome do produtor

Câmara dos Deputados
(1826 -)

Entidade custodiadora

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

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      Nota de publicação

      BRASIL. Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Senhores Deputados. 1º anno da 1ª legislatura, sessão de 1826, Tomo terceiro, Sessão de 24 de julho de 1826, p. 303, 1ª coluna. Brasília, Câmara dos Deputados, 1982.
      Clique para visualizar o documento nos Anais: https://arquivohistorico.camara.leg.br/uploads/r/camara-dos-deputados/7/8/6/786058170489691083502dcc528c3221ab1b697033acad1fab97fd8726e07522/8e964a5b-a70c-46f9-8912-7dca97e8126c-BR-DFCD-CD1-3-ANS-1826-T3.pdf#page=317

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