Item 0116 - Projeto de Lei do Deputado Baptista Pereira que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos incendiários de terras lavradias alheias e regulamenta as condições em que deverão ser realizadas as queimadas.

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Código de referência

BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1826-13008-0116

Título

Projeto de Lei do Deputado Baptista Pereira que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos incendiários de terras lavradias alheias e regulamenta as condições em que deverão ser realizadas as queimadas.

Data(s)

  • 21-05-1826 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual manuscrito; 1 peça; 4 páginas.

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Nome do produtor

Câmara dos Deputados
(1826 -)

Entidade custodiadora

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

História do arquivo

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      Nota de publicação

      BRASIL. Annaes do Parlamento Brazileiro. Câmara dos Senhores Deputados. 1º anno da 1ª legislatura, sessão de 1826, Tomo primeiro, Sessão de 20 de maio de 1826, p. 102, 2ª coluna. Brasília, Câmara dos Deputados, 1982.
      Clique para visualizar o documento nos Anais: https://arquivohistorico.camara.leg.br/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/f/4ff2f8ed1cc889d83374677b1b792586bf08aee31eaa9cfa76f22fdebb33e21a/4b02c255-6d24-411e-bc7f-4952b7a51f68-BR-DFCD-CD1-3-ANS-1826-T1.pdf#page=128

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