Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 7 de julho de 1827 a 9 de julho de 1827 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual manuscrito; 1 peça; 1 folha; 1 página.
Context area
Name of creator
Archival history
Documentos produzidos e acumulados no Rio de Janeiro (RJ), transferidos para Brasília (DF) após a mudança da capital, em 1960.
Immediate source of acquisition or transfer
Ato oficial de recolhimento ao Arquivo da Câmara dos Deputados: desconhecido.
Content and structure area
Scope and content
O dossiê é composto por:
- Indicação, com transcrição nos Anais de 9 de julho de 1827, p. 101, 1ª coluna, e documento original (cópia em uma só peça, conforme dossiê 646).
Despacho: à Comissão de Legislação, em 9 de julho de 1827.
Appraisal, destruction and scheduling
Os documentos de arquivo da Câmara dos Deputados anteriores a 1946 não foram submetidos à avaliação e foram considerados de guarda permanente, em conformidade com a Instrução Normativa nº 1, de 2 de dezembro de 1986, do Centro de Documentação e Informação (Cedi).
Accruals
System of arrangement
No Arquivo, os documentos foram reorganizados e reunidos em dossiês referentes à mesma proposição legislativa, à mesma petição ou ao mesmo assunto. Em cada dossiê, os documentos estão ordenados fisicamente em ordem cronológica de apresentação nas sessões. No caso de documentos encaminhados à Câmara com anexos, foi mantida a ordenação original.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Acesso: livre.
Exceção: documentos sem condições de manuseio ou em tratamento no Laboratório de Restauração.
Fundamentação normativa: Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos; Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI); e Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conditions governing reproduction
Reprodução permitida, desde que citada a fonte "Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados". Recomenda-se a inclusão do código de referência do documento, em conformidade com os padrões normativos de citação.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Inventário analítico - Plano para descrição e identificação de documentos (PDID).
Allied materials area
Existence and location of originals
Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados, Brasília (DF).
Existence and location of copies
Cópia digital em alta definição preservada no Repositório Digital da Câmara dos Deputados.
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
N.º PDID
Access points
Place access points
Name access points
- Xavier de Carvalho (Subject)
Genre access points
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
- ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística;
- NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística;
- Tesauro da Câmara dos Deputados (TECAD);
- Manual de Redação da Câmara dos Deputados;
- Manual de Tratamento Documental do Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados.
Status
Level of detail
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin
Sources
- Inventário analítico - Plano para descrição e identificação de documentos (PDID).