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Ano 1826 - Diplomação, posse e afastamento de deputados de 1826

Indicação do Deputado Clemente Pereira que propõe que a Comissão de Poderes dê parecer sobre o não-recebimento de seu diploma de Deputado pela província de Minas Gerais.

Parecer da Comissão de Poderes à indicação do Deputado Clemente Pereira sobre o não-recebimento de seu diploma de deputado, sugerindo que se oficie ao governo para que sejam enviados os diplomas dos deputados May, Ferreira de Mello, Custódio Dias e Silva Guimarães.

Indicação do Deputado Queiroz Carreira, que propõe solicitar à Câmara do Ceará o diploma de Deputado.

Parecer da Comissão de Poderes, favorável à indicação do Deputado Queiroz Carreira, que propõe solicitar à Câmara do Ceará o seu diploma de Deputado, recomendando que se oficie ao governo para que ordene à Câmara de Fortaleza o envio do referido diploma.

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, expedindo ordens para que a Câmara de Fortaleza remeta o diploma do Deputado Queiroz Carreira.

Anexo: Ofício do deputado suplente da Província do Pará enviando o diploma do Deputado Queiroz.

Cópia do diploma do Deputado Queiroz Carreira.

Indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, que propõe que a Comissão de Poderes examine a ata geral das eleições de São Paulo, verifique a condição do Deputado Costa Aguiar e emita parecer sobre sua posse.

Certidão atestando o resultado das eleições da província de São Paulo, acompanhada do diploma do Senhor Costa Aguiar.

Parecer da Comissão de Poderes à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, referente à condição do Deputado Costa Aguiar nas eleições de São Paulo, determinando que o Deputado Costa Aguiar é o segundo deputado ordinário pela referida província e deve ser chamado para tomar assento na Câmara dos Deputados.

Anexo: Ofício da Assembleia Geral encaminhando o diploma do Senhor Desembargador José Ricardo da Costa Aguiar.

Ata da Eleição para Senador da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul

Indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe que o suplente do Deputado Antônio Vieira de Soledade seja convocado, em razão de sua nomeação como Senador do Império por Sua Majestade Imperial.

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, comunicando a necessidade de envio do diploma do suplente do Deputado Antônio Vieira de Soledade à Câmara da cidade de Porto Alegre, na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul

Anexo 1: Ofício encaminhando cópia autenticada da Ata da Eleição para Senador, referente à indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe que o suplente do Deputado Antônio Vieira de Soledade seja convocado, em razão de sua nomeação como Senador do Império por Sua Majestade Imperial.

Anexo 2: Cópia da Ata de Eleição para o Colegiado da Província do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre.

Anexo 3: Ofício do Colégio Eleitoral da cidade de Porto Alegre à Câmara dos Deputados, informando sobre a conclusão da eleição para Senadores da referida cidade.

Anexo 4: Representação dos membros da Câmara de Porto Alegre referente à lista de cargos e à nomeação dos eleitos para Senadores da cidade de Porto Alegre.

Anexo 5: Lista especial com os nomes dos candidatos eleitos pela Província de São Pedro do Rio Grande do Sul para o cargo de Senador.

Anexo 6: Ata de aprovação dos votos dos Senadores nomeados pela Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

Parecer da Comissão de Poderes sobre a legalidade das eleições de diversos deputados de diferentes províncias, após exame das Atas das Eleições e dos diplomas apresentados pelos senhores deputados, confrontando-os com o Decreto de 26 de março de 1824.

Ofício da Câmara da cidade de São Paulo (SP) encaminhando o diploma do Deputado Francisco das Chagas Santos à Assembleia Geral Legislativa.

Anexo: Ata Geral e diploma do senhor Deputado Francisco das Chagas Santos, da província de São Paulo.

Ofício da Câmara da cidade de São Paulo (SP) encaminhando o diploma do Deputado José Correa Pacheco e Silva à Assembleia Geral Legislativa.

Anexo: Ata Geral e diploma do senhor Deputado José Correa Pacheco e Silva, da província de São Paulo.

Ofício da Câmara da cidade de São Paulo (SP) encaminhando o diploma do Deputado Manoel Joaquim de Ornellas à Assembleia Geral Legislativa.

Anexo: Ata Geral e diploma do senhor Deputado Manoel Joaquim de Ornellas, da província de São Paulo.

Ofício da Câmara de Goiás ao Deputado Francisco de Borja Pereira, notificando-o de sua eleição como deputado pela província e enviando uma cópia autenticada do Termo de Declaração dos Deputados.

Anexo: Cópia do Termo Especial de Declaração dos Deputados da província de Goiás para a Assembleia Geral Legislativa, enviado como diploma ao Deputado Francisco de Borja Pereira.

Ofício da Câmara da cidade de Ouro Preto (MG) remetendo o diploma do Deputado José Antônio da Silva Maia.

Indicação do Deputado Clemente Pereira que propõe que a Comissão de Poderes dê parecer sobre o não-recebimento de seu diploma de Deputado pela província de Minas Gerais. Parecer da Comissão de Poderes à indicação do Deputado Clemente Pereira sobre o não-recebimento de seu diploma de deputado, sugerindo que se oficie ao governo para que sejam enviados os diplomas dos deputados May, Ferreira de Mello, Custódio Dias e Silva Guimarães. Indicação do Deputado Queiroz Carreira, que propõe solicitar à Câmara do Ceará o diploma de Deputado. Parecer da Comissão de Poderes, favorável à indicação do Deputado Queiroz Carreira, que propõe solicitar à Câmara do Ceará o seu diploma de Deputado, recomendando que se oficie ao governo para que ordene à Câmara de Fortaleza o envio do referido diploma. Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, expedindo ordens para que a Câmara de Fortaleza remeta o diploma do Deputado Queiroz Carreira. Anexo: Ofício do deputado suplente da Província do Pará enviando o diploma do Deputado Queiroz. Cópia do diploma do Deputado Queiroz Carreira. Indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, que propõe que a Comissão de Poderes examine a ata geral das eleições de São Paulo, verifique a condição do Deputado Costa Aguiar e emita parecer sobre sua posse. Certidão atestando o resultado das eleições da província de São Paulo, acompanhada do diploma do Senhor Costa Aguiar. Parecer da Comissão de Poderes à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, referente à condição do Deputado Costa Aguiar nas eleições de São Paulo, determinando que o Deputado Costa Aguiar é o segundo deputado ordinário pela referida província e deve ser chamado para tomar assento na Câmara dos Deputados. Anexo: Ofício da Assembleia Geral encaminhando o diploma do Senhor Desembargador José Ricardo da Costa Aguiar. Ata da Eleição para Senador da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul Indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe que o suplente do Deputado Antônio Vieira de Soledade seja convocado, em razão de sua nomeação como Senador do Império por Sua Majestade Imperial. Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, comunicando a necessidade de envio do diploma do suplente do Deputado Antônio Vieira de Soledade à Câmara da cidade de Porto Alegre, na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul Anexo 1: Ofício encaminhando cópia autenticada da Ata da Eleição para Senador, referente à indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe que o suplente do Deputado Antônio Vieira de Soledade seja convocado, em razão de sua nomeação como Senador do Império por Sua Majestade Imperial. Anexo 2: Cópia da Ata de Eleição para o Colegiado da Província do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre. Anexo 3: Ofício do Colégio Eleitoral da cidade de Porto Alegre à Câmara dos Deputados, informando sobre a conclusão da eleição para Senadores da referida cidade. Anexo 4: Representação dos membros da Câmara de Porto Alegre referente à lista de cargos e à nomeação dos eleitos para Senadores da cidade de Porto Alegre. Anexo 5: Lista especial com os nomes dos candidatos eleitos pela Província de São Pedro do Rio Grande do Sul para o cargo de Senador. Anexo 6: Ata de aprovação dos votos dos Senadores nomeados pela Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Parecer da Comissão de Poderes sobre a legalidade das eleições de diversos deputados de diferentes províncias, após exame das Atas das Eleições e dos diplomas apresentados pelos senhores deputados, confrontando-os com o Decreto de 26 de março de 1824. Ofício da Câmara da cidade de São Paulo (SP) encaminhando o diploma do Deputado Francisco das Chagas Santos à Assembleia Geral Legislativa. Anexo: Ata Geral e diploma do senhor Deputado Francisco das Chagas Santos, da província de São Paulo. Ofício da Câmara da cidade de São Paulo (SP) encaminhando o diploma do Deputado José Correa Pacheco e Silva à Assembleia Geral Legislativa. Anexo: Ata Geral e diploma do senhor Deputado José Correa Pacheco e Silva, da província de São Paulo. Ofício da Câmara da cidade de São Paulo (SP) encaminhando o diploma do Deputado Manoel Joaquim de Ornellas à Assembleia Geral Legislativa. Anexo: Ata Geral e diploma do senhor Deputado Manoel Joaquim de Ornellas, da província de São Paulo. Ofício da Câmara de Goiás ao Deputado Francisco de Borja Pereira, notificando-o de sua eleição como deputado pela província e enviando uma cópia autenticada do Termo de Declaração dos Deputados. Anexo: Cópia do Termo Especial de Declaração dos Deputados da província de Goiás para a Assembleia Geral Legislativa, enviado como diploma ao Deputado Francisco de Borja Pereira. Ofício da Câmara da cidade de Ouro Preto (MG) remetendo o diploma do Deputado José Antônio da Silva Maia.

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BR DFCD CD1-2-DPL-1826

Título

Diplomação, posse e afastamento de deputados de 1826

Data(s)

1826 (Produção)

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Dimensão e suporte

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Nome do produtor

Câmara dos Deputados

(1826 -)

Entidade custodiadora

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

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