Dossiê/Processo 20038 - Dossiê do ofício do Ministro da Fazenda em resposta ao pedido de informações da Assembleia Constituinte, feito por meio de ofício de 11 de outubro de 1823, sobre quaisquer ordens explicativas dos alvarás dos impostos destinados ao fundo do Banco do Brasil e da décima dos prédios urbanos, a fim de possibilitar à mesma assembleia deliberar sobre a representação da Câmara da Vila da Atalaia acerca da extinção dos referidos impostos.

Textual manuscrito; 21 peças; 89 folhas; 131 páginas.

Constam, ainda, consultas decididas pelo Conselho da Fazenda a respeito dos temas em questão.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

• Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com anexos, transcrição nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta da Vila de Santo Antônio de Sá, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta da Câmara da Vila Rica, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta sobre a representação do Juiz de Fora, Procurador da Real Fazenda de São Paulo, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta do escrivão de Sizas, Luiz Pereira Sodré (cidade da Bahia), citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta sobre o ofício do Juiz de Fora de Minas Novas de Arassuahy, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta de José Antônio de Carvalho e Bento José da Silva, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Consulta da Câmara do Conselho da Vila da Campanha da Princesa, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original;
• Cópia de consulta sobre a cobrança de impostos estabelecidos pelo Alvará de 20 de outubro de 1812 para o Banco do Brasil, citada nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 303, primeira coluna, e o documento original.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 24 de julho de 1826.