Site para difusão do acervo do Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

Grupo 1 - Petições e comunicações oficiais encaminhadas à Câmara dos Deputados

Decreto do Ministro do Império sobre a criação da Ordem de Pedro I e a definição de suas graduações, insígnias e estatutos.

Portaria de Marcellino Antônio de Souza que determina que o Ministro da Fazenda mande a Junta da Fazenda da Bahia pagar a gratificação aos três oficiais empregados no Registro do Porto da Bahia.

Cópia do alvará de João José acerca da concessão de aumento de cem mil réis ao ordenado de Floriano da Costa e Silva, organista da Sé Catedral de São Paulo.

Contrato de Frete (Documento em Francês)

Cópia do ofício da Presidência da Junta da Fazenda da Bahia, nomeando Francisco de Paula de Ataíde Seixas para o cargo de Contador da referida Junta.

Cópia do ofício do Presidente da Junta da Fazenda da Bahia, justificando os motivos pelos quais Francisco de Paula de Ataíde Seixas deve assumir o cargo de Contador da referida Junta, bem como o salário anual a ser recebido.

Cópia da Resolução do Governo Provisório da Bahia, nomeando o contador Lázaro Manoel Muniz de Medeiros para o cargo de Escrivão Deputado interino da Junta da Fazenda, assumindo assim o seu lugar como novo Contador, Francisco de Paula de Ataíde Seixas.

Cópia do decreto de concessão de benefício funcional em favor de José Antônio Barcelos.

Cópia do Decreto de Marcellino Antônio de Souza, que nomeia José Lima Coutinho para o cargo de 1º Médico do Hospital Militar da Província da Bahia.

Cópia da Portaria de Marcellino Antônio de Souza, comunicando ao Presidente de Sergipe a aprovação da nomeação de Marcellino Pereira de Vasconcellos para o cargo de Escrivão do Selo Forense e de Heranças da referida Província.

Cópia do Decreto de 28 de novembro de 1825, que trata da criação dos Correios a Cavalo para o Gabinete de Sua Majestade Imperial.

Decreto de Manuel Joaquim de Oliveira Leão, que concede aumento de ordenado aos Conselheiros de Estado que não estão empregados no Ministério.

Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José de Andrade Pinto, nomeado Secretário da Legação Brasileira junto ao Governo do Paraguai, o ordenado anual de um conto de réis.

Dossiê referente ao Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José Alexandre Carneiro Leão, Gentil-Homem da Imperial Câmara, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Império junto ao Governo da República da Colômbia, o ordenado anual de seiscentos contos de réis

Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José Alexandre Carneiro Leão, Gentil-Homem da Imperial Câmara, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Império junto ao Governo da República da Colômbia, o ordenado anual de seiscentos contos de réis.

Cópia do Decreto do Visconde de Baependy, que concede a Leonardo Pinheiro da Cunha de Vasconcellos, nomeado adido à Legação Brasileira na Corte de Viena, na Áustria, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Cópia do Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José de Araújo Ribeiro, nomeado Secretário da Legação na Missão Brasileira em Nápoles, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Portaria de Marcelino Antônio de Souza para comunicar à Junta da Fazenda da Província do Rio Grande do Norte que o Imperador aprovou a proposta dos oficiais para a Secretaria do Governo da referida província.

Cópia da portaria do Ministro da Guerra, pela qual o Príncipe Regente, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, comunica ao Capitão da Real Força de Engenheiros Manoel Joaquim Pardal que foi nomeado para reconhecer a costa desde Cabo Frio até Ponte Negra.

Cópia do ofício do Capitão Engenheiro em resposta à portaria ministerial, comunicando que realizou a inspeção/reconhecimento da costa de Ponte Negra até Cabo Frio.

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo aos cônsules do Império, conforme relação anexa, o ordenado anual de seiscentos mil réis para cada um.

Anexo: Relação das pessoas nomeadas para cônsules.

Portaria de Marianno José Pereira da Fonseca, concedendo o abono do ordenado anual de mil e duzentos mil réis a Eustáquio Adolpho de Mello e Mattos.

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Antônio Manoel Corrêa da Câmara o ordenado anual de quatro contos de réis.

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Luiz José de Carvalho e Mello Carneiro da Costa o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Felisberto Caldeira Brant de Oliveira e Horta o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo ao Visconde de Resende o ordenado anual de oito contos de réis.

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Francisco Correa Vidigal o ordenado anual de oito contos de réis.

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a André da Silva Lisboa o ordenado anual de dois contos e quatrocentos mil réis.

Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Ernesto Frederico de Verna de Magalhães Coutinho o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Decreto do Ministro do Império sobre a criação da Ordem de Pedro I e a definição de suas graduações, insígnias e estatutos. Portaria de Marcellino Antônio de Souza que determina que o Ministro da Fazenda mande a Junta da Fazenda da Bahia pagar a gratificação aos três oficiais empregados no Registro do Porto da Bahia. Cópia do alvará de João José acerca da concessão de aumento de cem mil réis ao ordenado de Floriano da Costa e Silva, organista da Sé Catedral de São Paulo. Contrato de Frete (Documento em Francês) Cópia do ofício da Presidência da Junta da Fazenda da Bahia, nomeando Francisco de Paula de Ataíde Seixas para o cargo de Contador da referida Junta. Cópia do ofício do Presidente da Junta da Fazenda da Bahia, justificando os motivos pelos quais Francisco de Paula de Ataíde Seixas deve assumir o cargo de Contador da referida Junta, bem como o salário anual a ser recebido. Cópia da Resolução do Governo Provisório da Bahia, nomeando o contador Lázaro Manoel Muniz de Medeiros para o cargo de Escrivão Deputado interino da Junta da Fazenda, assumindo assim o seu lugar como novo Contador, Francisco de Paula de Ataíde Seixas. Cópia do decreto de concessão de benefício funcional em favor de José Antônio Barcelos. Cópia do Decreto de Marcellino Antônio de Souza, que nomeia José Lima Coutinho para o cargo de 1º Médico do Hospital Militar da Província da Bahia. Cópia da Portaria de Marcellino Antônio de Souza, comunicando ao Presidente de Sergipe a aprovação da nomeação de Marcellino Pereira de Vasconcellos para o cargo de Escrivão do Selo Forense e de Heranças da referida Província. Cópia do Decreto de 28 de novembro de 1825, que trata da criação dos Correios a Cavalo para o Gabinete de Sua Majestade Imperial. Decreto de Manuel Joaquim de Oliveira Leão, que concede aumento de ordenado aos Conselheiros de Estado que não estão empregados no Ministério. Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José de Andrade Pinto, nomeado Secretário da Legação Brasileira junto ao Governo do Paraguai, o ordenado anual de um conto de réis. Dossiê referente ao Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José Alexandre Carneiro Leão, Gentil-Homem da Imperial Câmara, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Império junto ao Governo da República da Colômbia, o ordenado anual de seiscentos contos de réis Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José Alexandre Carneiro Leão, Gentil-Homem da Imperial Câmara, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Império junto ao Governo da República da Colômbia, o ordenado anual de seiscentos contos de réis. Cópia do Decreto do Visconde de Baependy, que concede a Leonardo Pinheiro da Cunha de Vasconcellos, nomeado adido à Legação Brasileira na Corte de Viena, na Áustria, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis. Cópia do Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José de Araújo Ribeiro, nomeado Secretário da Legação na Missão Brasileira em Nápoles, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis. Portaria de Marcelino Antônio de Souza para comunicar à Junta da Fazenda da Província do Rio Grande do Norte que o Imperador aprovou a proposta dos oficiais para a Secretaria do Governo da referida província. Cópia da portaria do Ministro da Guerra, pela qual o Príncipe Regente, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, comunica ao Capitão da Real Força de Engenheiros Manoel Joaquim Pardal que foi nomeado para reconhecer a costa desde Cabo Frio até Ponte Negra. Cópia do ofício do Capitão Engenheiro em resposta à portaria ministerial, comunicando que realizou a inspeção/reconhecimento da costa de Ponte Negra até Cabo Frio. Portaria do Visconde de Baependy, concedendo aos cônsules do Império, conforme relação anexa, o ordenado anual de seiscentos mil réis para cada um. Anexo: Relação das pessoas nomeadas para cônsules. Portaria de Marianno José Pereira da Fonseca, concedendo o abono do ordenado anual de mil e duzentos mil réis a Eustáquio Adolpho de Mello e Mattos. Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Antônio Manoel Corrêa da Câmara o ordenado anual de quatro contos de réis. Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Luiz José de Carvalho e Mello Carneiro da Costa o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis. Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Felisberto Caldeira Brant de Oliveira e Horta o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis. Portaria do Visconde de Baependy, concedendo ao Visconde de Resende o ordenado anual de oito contos de réis. Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Francisco Correa Vidigal o ordenado anual de oito contos de réis. Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a André da Silva Lisboa o ordenado anual de dois contos e quatrocentos mil réis. Portaria do Visconde de Baependy, concedendo a Ernesto Frederico de Verna de Magalhães Coutinho o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Exibindo 1-30 de 826 resultados Exibir tudo

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD CD1-1

Título

Petições e comunicações oficiais encaminhadas à Câmara dos Deputados

Data(s)

1826 - 1889 (Produção)

Nível de descrição

Grupo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

Câmara dos Deputados

(1826 -)

Entidade custodiadora

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esse conjunto documental reflete as relações da Câmara dos Deputados com as instituições e a sociedade. Por meio de correspondências, pedidos ou denuncias encaminhadas pelo Imperador, órgãos do Governo Imperial, Governo Provincial, Governo local, companhias, associações e cidadãos, os deputados e Comissões tomavam conhecimento da demandas institucionais e sociais do país, além de demandas individuais dos cidadãos. O grupo é composto das séries Consultas, Falas do Trono, Ofícios, Petições e Representações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Área de ingresso

Área de Transferência

Explorar

Exportar

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59

Disque-Câmara: 0800-0-619-619, das 8h às 20h
Atendimento por WhatsApp: (61) 3216-0000, das 8h às 19h
Atendimento presencial: das 9h às 19h