Item 754 - Programa Diário da Constituinte nº 754

Identity area

Reference code

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-78-754

Title

Programa Diário da Constituinte nº 754

Date(s)

  • 29-09-1988 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Filmográfico. 1 item. Duração 05:14.

Context area

Name of creator

Administrative history

Trabalhos dos parlamentares para elabora

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Número de Ordem-Código COARQ

17540-19621

Access points

Name access points

Genre access points

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Language(s)

Script(s)

Sources

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area