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Código de referência
Título
Data(s)
- 18-04-1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:08.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Constituinte vota o título do IV da nova Constituição, que organiza os Três Poderes da República: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Presidencialismo foi votado como sistema de governo. O Poder Legislativo sai fortalecido. O Congresso Nacional saiu fortalecido. O orçamento da União será votado pelo Congresso Nacional. O Judiciário ganha autonomia. Os constituintes garantiram mecanismos para aproximar a Justiça do povo. Muda a estrutura do Sistema Judiciário: O Supremo Tribunal Federal fica encarregado de fiscalizar o cumprimento da Constituição. Foram criados os Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e instituída a eleição para Juiz de Paz e as Defensorias Públicas, que garante a Justiça gratuita para todos. A Advocacia Geral da União fica encarregada de defender o Estado e o Ministério Público vai fiscalizar a Lei e defender os índios e o Meio Ambiente. A grande inovação para aproximar a Justiça do povo foi à criação dos Juizados Especiais para pequenas causas, para defender o cidadão.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
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Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Constituição Federal
- Poder Executivo
- Poder Legislativo
- Poder Judiciário
- Presidencialismo
- Sistema de governo
- Congresso Nacional
- Orçamento federal
- Sistema Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Constituição
- Supremo Tribunal de Justiça
- Juiz de paz
- Defensoria Pública
- Justiça gratuita
- Advocacia Geral da União
- Ministério público
- Lei
- Índio
- Meio ambiente
- Juizado especial
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Marco Maciel (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Adylson Motta (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- José Serra (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- José Ignácio Ferreira (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Sílvio Abreu (Colaborador)
- Sérgio Spada (Colaborador)
- Plínio Arruda Sampaio (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
2bf1a806-7e7d-4a67-bcbe-7bfbc5579b1c-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-55-519.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4