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Código de referência
Título
Data(s)
- 09-02-1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:08.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Constituintes decidem o futuro sistema de governo do país. Presidencialismo ou Parlamentarismo? O constituinte Jessé Freire defende o sistema presidencialista com o fortalecimento do Congresso Nacional. Rubem Medina não vislumbra um sistema parlamentarista aplicável ao momento atual do país, com a estrutura partidária existente. Consideram ambos que o presidencialismo é o sistema mais adequado para dar a agilidade política de que o Brasil precisa. Sobre o direito de propriedade, lideranças do Centrão não confirmam em plenário os termos do acordo feito na noite anterior com o presidente da constituinte Ulysses Guimarães. Apesar de não conseguir os 280 votos necessários, emenda do Centrão pretendia definir que as indenizações por desapropriações em função de interesse social fossem apenas de forma prévia e em dinheiro. A emenda contestava o acordo sobre pagamentos com títulos da dívida pública no caso de reforma agrária e de desenvolvimento política urbana. Contrários à emenda apresentada pelo Centrão, manifestaram-se os constituintes Nelson Jobim, Gastoni Righi, Fernando Henrique e Roberto Cardoso Alves. Cardoso Alves atribuiu parte da responsabilidade pelo impasse ao líder Mário Covas, por não ter assentido de forma clara com os termos do acordo discutido no dia anterior. O texto da sistematização também não teve votos suficientes para a aprovação. Jarbas Passarinho classifica a situação indefinida como um buraco negro e defende a necessidade de construção de um novo acordo que atenda aos diversos interesses da sociedade.
Avaliação, selecção e eliminação
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Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Jessé Freire (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- Gastone Righi (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Cardoso Alves (Colaborador)
- Mário Covas (Colaborador)
- Jarbas Passarinho (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Rubem Medina (Colaborador)
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Status
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
26a70bca-2dc1-4767-aade-a836ca0de131-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-45-429.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4