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- 22-10-1987 (Creation)
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Filmográfico. 1 item. Duração 04:54.
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Trabalhos dos parlamentares para elabora
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Constituinte muda a vida do brasileiro, altera a relação entre o capital e o trabalho. Constituintes Antônio C. Konder Reis (PDS-SC) e Moema São Thiago (PDT-CE) explicam propostas que alteram a vida do trabalhador brasileiro. Uldorico Pinto (PMDB-BA) lembra outro benefício dado aos trabalhadores, aquele que torna impenhorável a pequena propriedade rural. A constituinte, na próxima semana, pode votar proposta que possibilita aposentadoria às mulheres, após 25 anos de contribuição. Essa proposta pode sobrecarregar o sistema previdenciário. Beth Azize (PSB-RS) afirma que a aposentadoria das mulheres aos 25 anos não causa prejuízos à Previdência. Jorge Uequeu (PMDB-RS) explica compromissos com os aposentados, o de estabelecer benefícios reais compatíveis com a inflação e garantir os mesmos benefícios dos trabalhadores da ativa aos aposentados. Comissão de Sistematização vota o Capítulo 2, do Título III, da Constituição, que trata dos bens que pertencem à União. São eles: terras devolutas, lagos e rios, ilhas fluviais, lacustres, plataforma continental, mar territorial, terrenos de marinha, recursos minerais, potenciais de energia hidáulica e terras dos índios. Incluem o substitutivo de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que estabelece as riquezas do subsolo como bens da União.
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Alternative identifier(s)
Número de Ordem-Código COARQ
Access points
Subject access points
- Constituinte
- Trabalhador
- Propriedade rural
- Penhora de imóveis rurais
- Aposentadoria por tempo de serviço
- Direito das minorias
- Trabalho da mulher
- Direito previdenciário
- Bens da União
- Terra devoluta
- Lago
- Rio (curso d'água)
- Ilha fluvial
- Plataforma continental
- Mar territorial
- Recursos minerais
- Potencial hidráulico
- Terras indígenas
- Riquezas do subsolo
Place access points
Name access points
- Artur da Távola (Contributor)
- Antônio Carlos Konder Reis (Contributor)
- Moema São Thiago (Contributor)
- Bernardo Cabral (Contributor)
- Carlos Sant'Anna (Contributor)
- Beth Azize (Contributor)
- Jorge Uequed (Contributor)
- Nelson Carneiro (Contributor)
- Mendes Ribeiro (Contributor)
- Uldurico Pinto (Contributor)
- Comissão de Sistematização (Contributor)
Genre access points
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
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Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
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Media type
Video
Mime-type
video/mp4