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- 05-10-1987 (Creation)
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Filmográfico. 1 item. Duração 05:00.
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Trabalhos dos parlamentares para elabora
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A Comissão de Sistematização concluiu a votação dos parágrafos do artigo quinto (5º). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) explica como ficou o parágrafo cinquenta e cinco (55) que trata dos direitos e liberdades fundamentais. Aprovada emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que proíbe a penhora de imóveis rurais com até vinte e cinco (25) hectares. O Deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) comenta porque a emenda prejudica o pequeno produtor. A emenda do Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), que pretendia fixar em 20 anos o prazo para tornar públicas as informações sigilosas, foi rejeitada. Deputado Aécio Neves (PMDB-MG) defende o voto aos 16 anos. O Presidente da Comissão de Sistematização, Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), leu o comunicado do Presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, com a aprovação da prorrogação do prazo em trinta (30) dias, a partir de 8 de outubro, para a conclusão dos trabalhos. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) diz que a Comissão está funcionando com a maior rapidez possível.
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- Bernardo Cabral (Contributor)
- Affonso Arinos (Contributor)
- Nelson Carneiro (Contributor)
- Antônio Britto (Contributor)
- José Fogaça (Contributor)
- Aécio Neves (Contributor)
- Gastone Righi (Contributor)
- Euclides Scalco (Contributor)
- Ricardo Fiuza (Contributor)
- Comissão de Sistematização (Contributor)
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Digital object metadata
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Media type
Video
Mime-type
video/mp4