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Código de referência
Título
Data(s)
- 24-09-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:02.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Começa a votação do substitutivo. A Frente Municipalista pede aos constituintes maior participação no orçamento. O Deputado Irajá Rodrigues (PMDB - RS) relata a experiência da Alemanha no assunto e reforça que os municípios brasileiros deveriam receber trinta e três por cento das verbas federais. O Senador Orestes Quércia (PMDB-SP) informa que os municípios continuam insatisfeitos e que a federação só será possível com os municípios fortes, com mais recursos e mais responsabilidades. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão gostaria de saber como ficará a reforma tributária e se ela assegurará a participação dos municípios. As lideranças do PMDB discutem como o rompimento da Aliança Democrática pode influenciar a votação do sistema de governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a preocupação é terminar bem a transição democrática e que espera que o PFL não rompa os compromissos com o povo. Líderes do PFL dizem que nada muda na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apesar do rompimento. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa que irá buscar uma fórmula para o entendimento sobre a questão da forma de governo. O Deputado José Lourenço (PFL-BA) informa que cada um votará de acordo com as suas ideias em busca do que seja melhor para o país. Votado e aprovado por unanimidade o preâmbulo do substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), com adição de uma emenda, de autoria do Deputado José Genoíno (PT-SP), que estabelece que a soberania é exercida pela participação popular direta. Início da discussão do Título I - Dos Princípios Fundamentais. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) esclarece pontos relativos à participação popular.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
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Script do material
Notas ao idioma e script
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Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de cópias
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Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Carlos Chiarelli (Colaborador)
- Irajá Rodrigues (Colaborador)
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Affonso Arinos (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- José Genoíno (Colaborador)
- Nelson Jobim (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Sandra Cavalcanti (Colaborador)
- Pimenta da Veiga (Colaborador)
Pontos de acesso de gênero
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
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Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
232d398e-92f8-4b3c-a701-8a90aaa220fb-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC-25-241B.mp4
Tipo de mídia
Vídeo
Mime-type
video/mp4