Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23-04-1987 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:18.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe Jaqueline Pitangui, Presidenta do Conselho pelos Direitos da Mulher, que defende a igualdade de direitos entre o homens e mulheres. A Subcomissão da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente ouve os presidentes Francisco Ubiratan da Lapi, da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde e Sílio Andrade, da Federação Brasileira de Hospitais. Eles expõem as dificuldades do setor e pedem nova política para a saúde. A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias ouviu Manuela Carneiro Cunha, Presidenta da Associação Brasileira de Antropologia e Paulo Roberto Moreira, professor. A Subcomissão dos Municípios e Regiões recebeu as reivindicações dos municípios. O Presidente da Associação de Municípios deseja o fim das cidades dormitório. A Presidente da Associação dos Prefeitos das Capitais defende a formação de governos independentes. O Senador Iram Saraiva (PMDB), pertencente a Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte, defende o ensino obrigatório dos 6 aos 16 anos e que o vestibular seja substituído pela análise curricular do aluno. A Subcomissão do Sistema Financeiro recebeu os especialistas Dércio Munhoz, Carlos Langoni e André Lara Rezende , que explicaram a organização do sistema financeiro e o controle do Estado sobre as decisões das autoridades monetárias.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Conselho Pelos Direitos da Mulher
- LAPI, Francisco Ubiratan da (Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde)
- ANDRADA, Sílio (Federação Brasileira dos Hospitais)
- Política de saúde
- CUNHA, Manuela Carneiro (Asssociação Brasileira de Antropologia)
- MOREIRA, Paulo Roberto (Professor)
- Associação de Municípios
- Associação dos Prefeitos das Capitais
- Ensino obrigatório
- PITANGUI, Jaqueline (Presidenta pelo Conselho dos direitos da Mulher)
- Sistema financeiro
- MUNHOZ, Dércio (Economista)
- LANGONI, Carlos (Economista)
- REZENDE, André Lara (Banqueiro)
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Iram Saraiva (Colaborador)
- Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (Colaborador)
- Subcomissão de Saúde Seguridade e do Meio Ambiente (Colaborador)
- Subcomissão dos Negros Populações Indígenas Pessoas Deficientes e Minorias (Colaborador)
- Subcomissão dos Municípios e Regiões (Colaborador)
- Subcomissão do Sistema Financeiro (Colaborador)