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Código de referência
Título
Data(s)
- 13-04-1987 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 5:24.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Início dos trabalhos nas Comissões e Subcomissões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O 1º Vice-Presidente da Comissão dos Municípios e Regiões, Mauro Miranda, esclarece sobre o cronograma da Subcomissão. A Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios teve a sua primeira reunião. O Relator da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, Sigmaringa Seixas relata sobre a norma de funcionamento da Subcomissão. O Presidente da Subcomissão dos Estados, Chagas Rodrigues relata que o assunto mais polêmico desta Subcomissão é a questão da divisão dos Estados. A Subcomissão do Poder Legislativo definiu que o tema sistema de governo deverá ser o primeiro assunto a ser debatido. Instalação e eleição dos membros da Comissão de Sistematização. Disputa para o cargo de relator da Comissão de Sistematização os deputados Bernardo Cabral (PMDB-AM) e Pimenta da Veiga (PMDB-MG) e do senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP). Após empate entre Bernardo Cabral e Pimenta da Veiga realizou-se outra eleição, com vitória do Deputado Bernardo Cabral.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
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Existência e localização de cópias
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Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Fernando Henrique Cardoso (Colaborador)
- Subcomissão do Poder Legislativo (Colaborador)
- Subcomissão dos Estados (Colaborador)
- Subcomissão da União Distrito Federal e Territórios (Colaborador)
- Subcomissão dos Municípios e Regiões (Colaborador)
- Pimenta da Veiga (Colaborador)
- Siqueira Campos (Colaborador)
- Ulysses Guimarães (Colaborador)
- Sigmaringa Seixas (Colaborador)
- Luiz Henrique (Colaborador)
- Aloysio Chaves (Colaborador)
- Bernardo Cabral (Colaborador)
- Antônio Britto (Colaborador)
- Mário Covas (Colaborador)
- Bocayuva Cunha (Colaborador)
- Farabulini Júnior (Colaborador)
- Itamar Franco (Colaborador)
- Chagas Rodrigues (Colaborador)
- José Dutra (Colaborador)
- Mauro Miranda (Colaborador)
- Luiz Alberto Rodrigues (Colaborador)